Nos termos do Artigo 31º do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, Crespo Seguros – Sociedade Mediadora de Seguros, Lda, registada na C.R.C. de Leiria com o NIPC 503835919 e com sede no Centro Comercial Serração, Rua de Leiria, 757, Loja M – Várzeas, 2425-890 Souto da Carpalhosa, Leiria, e como Capital Social 10.000,00€, está inscrita desde 20/02/1997, na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF com Certificado de Mediador de Seguros nº 407100951/3, na categoria de Agente de Seguros e com licença para os ramos de Seguros de Vida e Não Vida, verificável em www.asf.com.pt, informa que:

1) Enquanto Agente de Seguros, exerce a atividade de forma independente relativamente aos Seguradores, realizando uma análise imparcial de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permita fazer uma recomendação, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do Cliente;

2) Não tem qual quer participação nem é detida, direta ou indiretamente, por qualquer Segurador;

3) Está autorizada a receber prémios para serem entregues aos Seguradores e a celebrar contratos em nome e por conta destes, mediante acordos entre as partes;

4) A sua intervenção não se esgota com a celebração do contrato de seguro, envolvendo a prestação de assistência ao longo do período de vigência do mesmo;

5) A sua remuneração pelos serviços prestados, salvo expressa convenção em contrário, é feita sob a forma de comissão paga pelos Seguradores, integrante dos prémios de seguro, sendo fornecida informação sobre a mesma quando solicitada;

6) Sem prejuízo do recurso aos mecanismos judiciais e extrajudiciais de resolução de litígios, assiste o direito aos tomadores de seguros ou outras partes interessadas a apresentarem reclamações junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, no Livro de Reclamações do Agente de Seguros ou através do e-mail: dadospessoais@cresposeguros.pt

7) Não assume, nos termos legais, a cobertura dos riscos, os quais são garantidos exclusivamente pelos Seguradores onde os mesmos são colocados.

Adicionalmente, a Crespo Seguros Lda informa que:

1) É da responsabilidade do Cliente o fornecimento de informação exata e completa, bem como da correta resposta às questões formuladas na proposta de seguro, sem do que a sua ausência ou inexatidão poderão invalidar total ou parcialmente a cobertura do risco ou impedir o Agente de Seguros de aconselhar o produto mais adequado;

2) O Cliente assume a inteira responsabilidade pela solução escolhida no que respeita a coberturas, exclusões, franquias e capitais quando diferentes dos aconselhados pelo Agente de Seguros;

3) Sem prejuízo das suas obrigações de informação enquanto Agente de Seguros, o Cliente deverá ler atentamente todas as condições do contrato de seguro que vier a celebrar.