– Legislação – Dec-Lei 72-2008 l Contratos de Seguro

– Legislação – Dec-Lei 72-2008 l Contratos de Seguro (Análise)

– Legislação – Dec-Lei 122-2005 l Pagamento dos Seguros

– Legislação – Dec-Lei 70-2013 l Acidentes de Trabalho Fundos de Compensação

– Legislação – Dec-Lei 171-2008 l Seguro Vida Crédito Habitação

– Legislação – Dec-Lei 222-2009 l Transferência Seguro Vida Crédito Habitação

– Legislação – Dec-Lei 222-2009 l Seguro Vida Credito Habitação (Análise)

– Legislação – Norma Regulamentar 16-2008  l Seguro Obrigatório Incêndio

– Legislação – Dec-Lei 267-1994 l Condomínios

– Legislação – Portaria 353-2013 l Valor de Rescontrução 2014